Esta Política de Privacidade descreve como a Casa Mais Enxovais (doravante referida como "nós", "nosso" ou "Casa Mais Enxovais") coleta, usa, armazena, trata e protege os dados pessoais dos usuários (doravante referidos como "você" ou "Usuário") de nossa loja virtual (www.casamaisenxovais.com.br), em conformidade com a legislação aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018.

Nós valorizamos a sua privacidade e estamos comprometidos em garantir a segurança e a transparência no tratamento de seus dados pessoais. Esta política visa fornecer informações claras e completas sobre como suas informações são utilizadas para viabilizar a operação de nossa loja virtual e oferecer a melhor experiência de compra possível.

Ao acessar e utilizar nossa loja virtual, você declara estar ciente e concordar com os termos desta Política de Privacidade. Caso não concorde com algum ponto, recomendamos que não utilize nossos serviços.

Esta política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossas práticas de privacidade. Recomendamos que você a revise regularmente. Em caso de alterações significativas, nós o informaremos por meio de avisos em nosso site ou por outros canais de comunicação.  

1. Definições

Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, os seguintes termos terão os significados abaixo:

• Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Exemplos incluem nome, CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço residencial, dados de pagamento, histórico de compras, endereço IP e cookies.
• Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. A Casa Mais Enxovais geralmente não coleta dados pessoais sensíveis. Caso isso ocorra, o faremos com o seu consentimento específico e para finalidades legítimas.
• Dado Anonimizado: Dado relativo a titular que não possa ser identificado, utilizando meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião do tratamento.
• Titular dos Dados Pessoais: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento de Dados Pessoais: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. A Casa Mais Enxovais atua como controlador dos dados pessoais que coleta diretamente dos Usuários.
• Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

2. Coleta de Dados Pessoais

Nós coletamos dados pessoais de diferentes formas, incluindo:

• Dados fornecidos diretamente por você: Ao se cadastrar em nossa loja virtual, realizar uma compra, preencher formulários de contato, participar de promoções ou interagir conosco por meio de nossos canais de atendimento. Os dados coletados podem incluir seu nome completo, CPF, data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone, endereço de entrega e cobrança, dados de pagamento e histórico de compras.
• Dados coletados automaticamente: Ao acessar e navegar em nossa loja virtual, podemos coletar automaticamente certas informações sobre seu dispositivo e sua interação com nosso site, como seu endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência no site, links clicados e dados de geolocalização (com seu consentimento, quando aplicável). Utilizamos tecnologias como cookies e outras ferramentas de rastreamento para essa coleta.
• Dados obtidos de outras fontes: Em algumas situações, podemos obter dados pessoais sobre você de fontes públicas ou de terceiros, como parceiros de marketing, desde que tenhamos uma base legal para fazê-lo.

3. Finalidade do Tratamento de Dados Pessoais

Nós tratamos seus dados pessoais para diversas finalidades, incluindo:

• Processar e completar suas compras: Isso inclui verificar sua identidade, processar pagamentos, enviar confirmações de pedido, preparar e entregar seus produtos.
• Gerenciar sua conta de usuário: Permitir que você acesse seu histórico de compras, gerencie seus dados cadastrais, salve seus endereços e acompanhe seus pedidos.
• Prestar suporte ao cliente: Responder a suas dúvidas, solicitações e reclamações, oferecer assistência técnica e solucionar problemas relacionados aos nossos produtos e serviços.
• Personalizar sua experiência: Recomendar produtos e ofertas que possam ser do seu interesse, com base em seu histórico de compras e preferências de navegação.
• Enviar comunicações de marketing: Informar sobre novidades, promoções, ofertas especiais e outros conteúdos relevantes sobre a Casa Mais Enxovais, desde que você tenha consentido em receber essas comunicações. Você pode optar por não receber essas mensagens a qualquer momento.
• Melhorar nossos produtos e serviços: Analisar o uso de nossa loja virtual, identificar tendências e padrões, realizar pesquisas e desenvolver novas funcionalidades e ofertas.
• Garantir a segurança de nossa loja virtual e prevenir fraudes: Monitorar atividades suspeitas, proteger nossos sistemas e dados contra acesso não autorizado e investigar possíveis fraudes.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: Atender a exigências legais, regulatórias e fiscais.
• Exercer nossos direitos: Defender nossos direitos em processos judiciais ou administrativos.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

Podemos compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações:

• Prestadores de serviços: Contratamos outras empresas para realizar serviços em nosso nome, como processamento de pagamentos, envio de e-mails, análise de dados, marketing, logística de entrega e hospedagem de nosso site. Esses prestadores de serviços têm acesso aos seus dados pessoais apenas para realizar as tarefas específicas que lhes foram designadas e são obrigados a protegê-los de acordo com esta Política de Privacidade e a legislação aplicável.
• Parceiros de negócios: Em algumas situações, podemos compartilhar dados com parceiros para oferecer produtos ou serviços em conjunto ou para realizar campanhas de marketing conjuntas, sempre com o seu consentimento, quando necessário.
• Autoridades públicas: Podemos divulgar seus dados pessoais a autoridades governamentais, órgãos reguladores, tribunais ou outras entidades públicas, quando formos obrigados por lei ou para proteger nossos direitos, a segurança de nossos usuários ou de terceiros.
• Em caso de transações corporativas: Se a Casa Mais Enxovais for envolvida em uma fusão, aquisição, venda de ativos ou outra transação societária, seus dados pessoais poderão ser transferidos para a empresa adquirente.

5. Seus Direitos como Titular dos Dados Pessoais

Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais, conforme previsto na LGPD:

• Confirmação da existência de tratamento: Você pode nos perguntar se realizamos o tratamento de seus dados pessoais.
• Acesso aos dados: Você pode solicitar uma cópia dos seus dados pessoais que possuímos.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Você pode solicitar a correção de dados que estejam incorretos.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: Você pode solicitar que seus dados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados, caso se enquadrem nessas categorias.  
   

   
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto: Você pode solicitar a transferência de seus dados pessoais para outra organização, dentro dos limites da lei.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento: Você pode solicitar a exclusão dos seus dados pessoais que foram coletados com o seu consentimento, exceto nos casos em que a lei permite a conservação.
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados: Você pode solicitar informações sobre com quem compartilhamos seus dados.  
   
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa: Você será informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e quais as possíveis consequências dessa recusa.  
   
• Revogação do consentimento: Você pode revogar o seu consentimento a qualquer momento, quando o tratamento de seus dados for baseado nele. A revogação não afetará a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.
• Revisão de decisões automatizadas: Você tem o direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.  
   

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais de comunicação indicados ao final desta Política de Privacidade. Podemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade antes de atender à sua solicitação.  

6. Segurança dos Dados Pessoais

Nós implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, uso indevido, alteração, divulgação ou destruição. Essas medidas incluem firewalls, criptografia, controles de acesso físico e lógico, e treinamento de nossos colaboradores sobre práticas de proteção de dados.  

Apesar de nossos melhores esforços, é importante ressaltar que nenhuma medida de segurança é completamente infalível. Em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante aos seus dados pessoais, nós o comunicaremos e tomaremos as providências necessárias para mitigar os danos.

7. Retenção dos Dados Pessoais

Nós manteremos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo para fins de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais, ou para o exercício regular de direitos.  

Os critérios utilizados para determinar o período de retenção incluem:

• O tempo necessário para fornecer os produtos e serviços solicitados.
• A existência de obrigações legais ou regulatórias que exijam a retenção dos dados por um período específico.
• O prazo prescricional para o exercício de eventuais ações judiciais.
• Nossos legítimos interesses comerciais.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.

8. Cookies e Outras Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e outras tecnologias de rastreamento para melhorar a funcionalidade de nossa loja virtual, personalizar sua experiência, analisar o tráfego do site e direcionar publicidade relevante.

• Cookies: São pequenos arquivos de texto armazenados em seu dispositivo quando você visita um site. Eles podem ser temporários (cookies de sessão) ou persistentes (permanecem em seu dispositivo por um período determinado).
• Outras tecnologias de rastreamento: Podemos utilizar web beacons, pixels tags e outras tecnologias similares para coletar informações sobre suas interações com nosso site e e-mails.

Você pode controlar o uso de cookies nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies pode afetar a funcionalidade de nossa loja virtual e sua experiência de navegação.

9. Links para Sites de Terceiros

Nossa loja virtual pode conter links para sites de terceiros. Esta Política de Privacidade se aplica apenas à Casa Mais Enxovais. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites. Recomendamos que você revise as políticas de privacidade desses sites antes de fornecer qualquer informação pessoal.  

10. Informações de Contato

Se você tiver alguma dúvida, solicitação ou reclamação sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos seguintes canais:

• E-mail: [Inserir endereço de e-mail de contato para privacidade]  
   
• Formulário de Contato: Disponível em nossa loja virtual [Inserir link para o formulário de contato]

Responderemos à sua solicitação o mais breve possível e dentro dos prazos estabelecidos pela legislação aplicável.

11. Lei Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir Comarca], Estado de São Paulo, como o competente para dirimir quaisquer questões oriundas desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja